• Ficha TécnicaVer detalhes

    Nome descritivo

    Conjunto de programas e ações voltadas para a segurança do trânsito na cidade de São Paulo.

    Situação encontrada

    O índice de mortes no trânsito, na cidade de São Paulo, encontra-se com valor de 7,07/100 mil habitantes ao ano (dados consolidados de 2016), sendo 2,84 para pedestres; 1,40 para motoristas e passageiros; 2,60 para motociclistas e 0,25 para ciclistas (totalizando 7,07), em dados consolidados de 2016. Adicionalmente a esse dado, 30% dos veículos da cidade têm autuações (o que representa um número de 12.780.168 autuações), sendo que 25% desse total têm mais de três multas.

    Resultados esperados

    Redução da ocorrência de acidentes de trânsito na cidade por meio dos programas de educação no trânsito e do Programa Condutor Legal - programa de incentivo ao respeito às normas de trânsito (existe uma alta correlação entre número de infrações de trânsito e ocorrência de acidentes), de forma a se alcançar uma convivência harmônica entre os usuários dos diferentes modais de transporte.

    Orçamento

    Recursos próprios Outros recursos
    Investimento R$ 0,4 milhões R$ 0,58 milhões
    Custeio R$ 0,63 milhões R$ 18,29 milhões
  • Execução OrçamentáriaVer detalhes
    2017 2018
    Recursos próprios Outros recursos Total Recursos próprios Outros recursos Total
    Investimento R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões
    Custeio R$ 13,98 milhões R$ 0,00 milhões R$ 13,98 milhões R$ 22,15 milhões R$ 0,00 milhões R$ 22,15 milhões
    Total R$ 13,98 milhões R$ 0,00 milhões R$ 13,98 milhões R$ 22,15 milhões R$ 0,00 milhões R$ 22,15 milhões

    Para informações sobre os critérios para apuração da execução orçamentária, clique aqui.

    Informações Adicionais

    março/2019
    As Linhas de Ação 36.2 e 36.3 são de execução da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) - tendo em vista as diretrizes de atuação dadas pela Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT), na sua esfera de competência relacionada mais diretamente às atribuições legais do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV). A SMT contrata a companhia anualmente para, entre outras atividades, implementar ações de educação de trânsito (em 2018, isso se deu por meio do contrato administrativo nº 001/18-SMT.GAB). Logo, os atendimentos realizados no âmbito das Linhas de Ação 36.2 e 36.3 estão no escopo desse contrato. No entanto, a forma pela qual historicamente esses sucessivos contratos vêm sendo conduzidos - o que impacta a governança da companhia - não comporta a mesma forma de mensuração por produtos e ações pelo meio das quais está estruturado o Programa de Metas; isso torna intrincada a individualização de alguns itens constantes do Programa de Metas que, à luz da gestão interna da CET, comporiam elementos mais abrangentes. Isso se nota mais evidentemente na distribuição dos custos relacionados a pessoal, que relacionam os recursos humanos diretamente empregados em determinada ação, por estimativa posterior, pelas chefias das equipes, do tempo dedicado pelos servidores a alguns itens dessas ações (não individualizados no custo geral), e a parte ideal de esforços internos de gestão da companhia. Com isso, o levantamento de custos apresentado levou em conta as medições realizadas para esse contrato em 2018, de acordo com as unidades de serviço utilizadas para as ações de educação de trânsito. Essas unidades de serviço representam um mecanismo de controle utilizado nas medições mensais do contrato para lançamento dos diferentes tipos de serviços prestados pela CET à SMT. No levantamento aqui apresentado foram consideradas as aquisições realizadas para efetivação das ações educativas, o custeio das estruturas que prestam atendimento na área de educação de trânsito e também o custo com mão de obra, que também é objeto desse contrato de prestação de serviço. As Linhas de Ação 36.1 e 36.5 não tiveram execução físico-orçamentária em 2018. A Linha de Ação 36.4 (Programa Viagem Segura) é de responsabilidade da Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos da São Paulo Transporte S.A. (SPTrans) - como no caso da CET, existe um contrato de prestação de serviços firmado entre a SMT e a SPTrans, relativo a parte da competência legal do Departamento de Transporte Público (DTP), cujo objeto é a gestão e a fiscalização do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano Público sobre pneus (em 2018, foi o contrato nº 002/18-SMT.GAB). Dessa forma, no levantamento realizado considerou-se o custo aproximado com a mão de obra envolvida na gestão do programa, dado que essa atividade também constitui o objeto desse contrato de prestação de serviço entre SMT e SPTrans.

    julho/2018

    As Linhas de Ação 36.2 e 36.3 são de execução da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) - tendo em vista as diretrizes de atuação dadas pela Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT), na sua esfera de competência relacionada mais diretamente às atribuições legais do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV). A SMT contrata a companhia anualmente para, entre outras atividades, implementar ações de educação de trânsito (em 2017, isso se deu por meio do contrato administrativo nº 001/17-SMT.GAB). Logo, os atendimentos realizados no âmbito das Linhas de Ação 36.2 e 36.3 estão no escopo desse contrato. No entanto, a forma pela qual historicamente esses sucessivos contratos vêm sendo conduzidos - o que impacta a governança da companhia - não comporta a mesma forma de mensuração por produtos e ações pelo meio das quais está estruturado o Programa de Metas; isso torna intrincada a individualização de alguns itens constantes do PdM que, à luz da gestão interna da CET, comporiam elementos mais abrangentes. Isso se nota mais evidentemente na distribuição dos custos relacionados a pessoal, que relacionam os recursos humanos diretamente empregados em determinada ação, por estimativa posterior, pelas chefias das equipes, do tempo dedicado pelos servidores a alguns itens dessas ações (não individualizados no custo geral), e a parte ideal de esforços internos de gestão da companhia. Com isso, o levantamento de custos apresentado levou em conta as medições realizadas para esse contrato em 2017, de acordo com as unidades de serviço utilizadas para as ações de educação de trânsito. Essas unidades de serviço representam um mecanismo de controle utilizado nas medições mensais do contrato para lançamento dos diferentes tipos de serviços prestados pela CET à SMT. No levantamento aqui apresentado foram consideradas as aquisições realizadas para efetivação das ações educativas, o custeio das estruturas que prestam atendimento na área de educação de trânsito e também o custo com mão de obra, que também é objeto desse contrato de prestação de serviço. As Linhas de Ação 36.1 e 36.5 não tiveram execução físico-orçamentária em 2017. A Linha de Ação 36.4 (Programa Viagem Segura) é de responsabilidade da Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos da São Paulo Transporte S.A. (SPTrans) - como no caso da CET, existe um contrato de prestação de serviços firmado entre a SMT e a SPTrans, relativo a parte da competência legal do Departamento de Transporte Público (DTP), cujo objeto é a gestão e a fiscalização do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano Público sobre pneus (em 2017, foi o contrato nº 002/17-SMT.GAB). Dessa forma, no levantamento realizado considerou-se o custo aproximado com a mão de obra envolvida na gestão do programa, dado que essa atividade também constitui o objeto desse contrato de prestação de serviço entre SMT e SPTrans.

Linhas de Ação
  • 36.1 Implementar um programa que visa a incentivar os condutores registrados no município de São Paulo a respeitarem as normas de trânsito por meio de premiação daqueles que não forem autuados pelo período mínimo de um ano – Programa Condutor Legal

    Regionalização
    Suprarregional

    Descrição do Indicador
    Número de condutores cadastrados durante o período de vigência do programa

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 0 0 0 0 - 227700
    Valores por perí­odo - 0 0 0 0 -

    Último dado disponível: dezembro/2018
    Última atualização: março/2019

  • 36.2 Implementar novas ações de Educação no Trânsito para público escolar

    Regionalização
    Suprarregional

    Descrição do Indicador
    Número de alunos alcançados pelas ações

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Desempenho do Indicador 50538 71474 17293 56235 - 70993
    Execução Orçamentária
    2017 2018 2019 2020 Total
    R$ 4.887.397,00 R$ 6.975.488,00 R$ 11.862.885,00

    Último dado disponível: dezembro/2018
    Última atualização: março/2019

  • 36.3 Implementar novas ações de Educação no Trânsito para pedestres, ciclistas e condutores

    Regionalização
    Suprarregional

    Descrição do Indicador
    Número de munícipes alcançados pelas ações

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Desempenho do Indicador 8060 37277 16843 35483 - 41779
    Execução Orçamentária
    2017 2018 2019 2020 Total
    R$ 9.019.990,00 R$ 14.350.192,00 R$ 23.370.182,00

    Último dado disponível: dezembro/2018
    Última atualização: março/2019

  • 36.4 Implementar o Programa Viagem Segura: voltado para ações de Segurança e Atendimento, visa a atualizar e reciclar os operadores do sistema de transporte público (Motoristas, Cobradores e Fiscais), aumentado suas competências para o efetivo papel que devem desenvolver no exercício de sua profissão.

    Regionalização
    Suprarregional

    Descrição do Indicador
    Número de operadores do sistema de transporte público impactados pelo programa

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Desempenho do Indicador 10640 48391 11285 62739 - 45000
    Execução Orçamentária
    2017 2018 2019 2020 Total
    R$ 77.397,00 R$ 824.470,00 R$ 901.867,00

    Último dado disponível: dezembro/2018
    Última atualização: março/2019

  • 36.5 Implantar interface entre Companhia de Engenharia de Tráfego e Secretaria Municipal de Saúde (pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência - Samu), que permita o fornecimento de dados relativos à ocorrência de acidentes de trânsito no município de São Paulo

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Interface implementada

    Status da Linha de Ação


    Último dado disponível: -
    Última atualização: março/2019

Informações Adicionais
março/2019
Ao longo de 2018, foram realizados 56.235 atendimentos de educação de trânsito em atividades envolvendo público escolar (atendimentos no Espaço Vivencial de Trânsito e em abordagens diversas para esse público – Linha de Ação 36.2) e 35.483 atendimentos de educação de trânsito em atividades voltadas para o público adulto (pedestres, ciclistas, motociclistas, agentes multiplicadores, profissionais do transporte etc. – Linha de Ação 36.3), como cursos em educação à distância e presenciais para motofretistas, ciclistas e professores da rede pública municipal; abordagens teatrais; palestras; ações de educação em conjunto com intervenções de engenharia de tráfego etc.

Quanto às ações específicas para público escolar (Linha de Ação 36.2), destacam-se: expansão do Projeto Agente Mirim (formação de crianças como multiplicadores dos conceitos de segurança viária em sua comunidade) em quatro escolas – EMEFs Henrique Souza Filho, Águas de Março, Roberto Plinio Colacioppo e Paulo Nogueira Filho; e o piloto do projeto “Se Essa Rua Fosse Minha” no Colégio AFAM (em São Miguel Paulista), projeto que envolve um trabalho intergeracional entre crianças e idosos para discussão de questões referentes a acessibilidade no viário e segurança viária.

Dentre todas as ações realizadas ao longo do ano de 2018 para o público adulto (Linha de Ação 36.3), destacam-se: abordagens educativas no âmbito do Programa Motociclista Seguro (nas Marginais Pinheiros e Tietê em parceria com a Polícia Militar de São Paulo); “Moto check-up” na Av. Alcântara Machado (em parceria com a Abraciclo); capacitação de professores e coordenadores das escolas da região do Território Educador de Campo Limpo; oficina de ideias com a comunidade local em parceria com a Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária do projeto Rota Escolar Segura no Conjunto Habitacional José Bonifácio em Itaquera; palestras para idosos no âmbito da Semana da Mobilidade em setembro; atividades de orientação à travessia após intervenções de engenharia de tráfego e treinamentos para funcionários dos terminais urbanos de ônibus do município.

Quanto ao Programa Viagem Segura (Linha de Ação 36.4), que visa capacitar os operadores do transporte público municipal (motoristas, cobradores e fiscais), com foco nos conceitos de segurança viária e qualidade do atendimento, a SPTrans, em parceria com os setores de gestão de pessoal das empresas operadoras do transporte público, promoveu diversos cursos, palestras e dinâmicas específicas sobre os seguintes temas: acessibilidade no transporte público; abuso sexual no transporte público; conceito “Visão Zero e Sistemas Seguros”; dentre outras temáticas afetas à segurança viária e ao atendimento aos cidadãos. Com isso, ao longo do ano de 2018, foram realizados 62.739 atendimentos por meio das diferentes abordagens realizadas no âmbito do Programa Viagem Segura. Além disso, observou-se uma redução de 40% das reclamações relacionadas à conduta dos operadores (comparando-se o período de janeiro a outubro de 2018 – 18.735 reclamações – com o período de janeiro a outubro de 2017 – 31.126 reclamações).
julho/2018
No âmbito da Linha de Ação 36.2, o Programa Volta às Aulas proporcionou um aumento dos atendimentos no mês de janeiro (foram realizados 4.986 atendimentos apenas nesse mês). Além disso, os atendimentos no Espaço Vivencial de Trânsito foram duplicados por duas semanas em razão das ações da Campanha Maio Amarelo. Quanto à Linha de Ação 36.3, também houve uma intensificação das atividades no mês de maio em virtude da Campanha Maio Amarelo, com abordagens teatrais em diferentes pontos da cidade. Ao longo do semestre, foram realizados 34.136 atendimentos em ações de educação para o trânsito, por meio de diferentes abordagens e para diferentes públicos.
janeiro/2018
No âmbito do Projeto Trânsito Seguro, estão previstos principalmente ações e programas que estimulem mudanças comportamentais no cidadão paulistano no que se refere à segurança viária, seja por meio de ações educativas, seja por meio de programas de estímulo à obediência das normas de trânsito.
Quanto à educação de trânsito (Linhas de Ação 36.2 e 36.3), a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) atendeu, por meio de diferentes tipos de abordagem, 71.474 pedestres, condutores e multiplicadores (professores da rede municipal de ensino) e 37.277 crianças e adolescentes das escolas das redes pública e privada do município de São Paulo ao longo do ano de 2017. Dentre o que foi desenvolvido, destaca-se: Cine Trânsito e Teatro de Fantoches nos Centros Educacionais Unificados (CEUs); ações educativas no Maio Amarelo e na Semana da Mobilidade; capacitação à distância de professores da rede municipal de ensino, para que se tornem multiplicadores dos conceitos de segurança viária; condução do 9º Prêmio CET com o tema Pedestre, que contou com mais de 11 mil participantes; e ampliação da capacidade de atendimento do Espaço Vivencial de Trânsito da Barra Funda, após reforma realizada em parceria com a iniciativa privada.
No que se refere à capacitação dos operadores do transporte público municipal, especialmente motoristas e cobradores, a São Paulo Transporte (SPTrans) está conduzindo o Programa Viagem Segura (Linha de Ação 36.4), no qual, por meio de uma atuação indireta, a SPTrans capacita os setores de recursos humanos das operadoras, para que essas sejam multiplicadoras dos conceitos de excelência no atendimento dos cidadãos e segurança na condução. A área técnica envolvida com o programa ainda realiza atividades de fiscalização e auditoria, de forma a se verificar o cumprimento das diretrizes da SPTrans na capacitação dos operadores. Ao longo do ano de 2017, 48.391 operadores do transporte público municipal foram impactados por meio desse programa. Com esse programa, espera-se uma melhora da qualidade do atendimento pelos operadores.
Por fim, a Prefeitura está desenvolvendo um importante trabalho de integração entre os sistemas operacionais das centrais da CET e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do município de São Paulo (Linha de Ação 36.5). Almeja-se, com essa integração, uma melhora do atendimento oferecido aos cidadãos por ambas as agências, em especial no que se refere ao tempo de atendimento. As primeiras reuniões entre as agências já foram realizadas em 2017 e a previsão é de que a integração comece a ser implementada até o final de 2018.