• Ficha TécnicaVer detalhes

    Nome descritivo

    Revisar e promover melhorias no sistema de transporte público coletivo municipal.

    Situação encontrada

    A Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros e autoriza delegar a sua execução. Atualmente, a contratação para o subsistema local é suprida por meio de contratos emergenciais e a contratação do subsistema estrutural encontra-se próxima de seu prazo máximo de prorrogações contratuais permitidas, o que traz à tona a urgência e importância da condução da nova licitação do transporte público municipal.

    Resultados esperados

    Espera-se, com os novos contratos de concessão do serviço de transporte público municipal, assegurar a boa qualidade do serviço, contemplando rapidez, conforto, pontualidade, regularidade, segurança, modicidade tarifária, eficiência, respeito aos princípios de sustentabilidade, atualidade tecnológica e acessibilidade universal, particularmente para as pessoas com deficiência física ou sensorial e mobilidade reduzida, idosos e gestantes.

    Orçamento

    Recursos próprios Outros recursos
    Investimento R$ 0,0 milhões R$ 0,0 milhões
    Custeio R$ 0,0 milhões R$ 0,0 milhões
  • Execução OrçamentáriaVer detalhes

    Execução Orçamentária – 2017

    Recursos próprios Outros recursos Total
    Investimento R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões
    Custeio R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões
    Total R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões

    Para informações sobre os critérios para apuração da execução orçamentária, clique aqui.

    Informações Adicionais

    julho/2018

    Os compromissos presentes no Projeto 41 serão obtidos por meio dos novos contratos de concessão do serviço de transporte público (ainda em fase de licitação). Entretanto, alguns resultados relacionados à renovação da frota foram obtidos com os atuais contratos de concessão e permissão e foram divulgados no relatório de execução de 2017 do Programa de Metas. No que se refere à execução orçamentária, torna-se inviável apontar os recursos envolvidos especificamente em cada Linha de Ação do Projeto, já que essas ações se referem a algumas regras contratuais específicas constantes desses contratos e que não podem ser mensuradas isoladamente. A título informativo, no ano de 2017, as compensações tarifárias para o sistema de transporte público municipal impactaram em R$ 2,90 bilhões o Orçamento Municipal (valor empenhado e liquidado) - dotação 20.10.26.453.3009.4701.

Linhas de Ação
  • 41.1 Contratar a concessão do transporte público municipal

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Contratos assinados

    Previsão Inicial
    1º Semestre de 2018

    Status da Linha de Ação
    Entrega atrasada

    Último dado disponível: -
    Última atualização: julho/2018


  • 41.2 Renovar a frota conforme regra contratual, respeitando a idade máxima permitida pela tecnologia e a idade média de 5 anos da frota por empresa contratada, alcançando ao menos 4.000 novos veículos

    Regionalização
    Suprarregional

    Descrição do Indicador
    Nº de veículos novos

    Status da Linha de Ação
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 400 1184 1948 - 4000
    Valores por perí­odo - 400 784 764 -

    Último dado disponível: junho/2018
    Última atualização: julho/2018


  • 41.3 Alcançar o número de ao menos 6.000 veículos equipados com ar condicionado, tomadas Universal Serial Bus (USB) e Wi-Fi

    Regionalização
    Suprarregional

    Descrição do Indicador
    Nº de veículos com ar condicionado, tomadas USB e WiFi

    Status da Linha de Ação
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 556 711 834 - 6000
    Valores por perí­odo - 556 155 123 -

    Último dado disponível: junho/2018
    Última atualização: julho/2018


  • 41.4 Garantir acessibilidade universal em 100% da frota de ônibus

    Regionalização
    Suprarregional

    Descrição do Indicador
    Percentual da frota com acessibilidade universal

    Status da Linha de Ação
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Desempenho do Indicador 90.0% 91.1% 92.4% 93.0% - 100%

    Último dado disponível: junho/2018
    Última atualização: julho/2018


  • 41.5 Aumentar em 50.000 a oferta de lugares nos ônibus no período pico da manhã

    Regionalização
    Suprarregional

    Descrição do Indicador
    Nº de novos lugares no período pico da manhã

    Status da Linha de Ação
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 629610 628706 632987 - 679498
    Valores por perí­odo - -904 3377 -
    Informações adicionais sobre a execução da linha de ação

    Os valores informados anteriormente relativos ao 1º Semestre de 2017 (2516), 2º Semestre de 2017 (5258) e Projeção para 2017-2020 (50000) foram corrigidos. O valor base foi inserido. 


    Último dado disponível: junho/2018
    Última atualização: julho/2018


Informações Adicionais
julho/2018

O presente Projeto Estratégico (n° 41) tem como marco inicial a nova concessão do transporte público municipal. Os Editais de Concessão 001, 002 e 003/2015 (para os sistemas estrutural, de articulação regional e local) foram lançados em 23 de abril de 2017, com previsão de entrega dos envelopes com as propostas em 12 de junho de 2018. No início do mês de junho os três editais foram suspensos por determinação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Desde então, equipes técnicas da São Paulo Transporte (SPTrans) trabalham na resolução dos apontamentos realizados pela Corte de Contas. Não há data fixada para encerramento das manifestações do órgão de controle e relançamento desses editais. Assim, não se pode fixar data para a assinatura dos novos contratos de concessão do serviço.

A proposta de aumentar em 50.000 a oferta de lugares nos ônibus no período pico da manhã foi colocada com base no cálculo da reprogramação global das linhas, segundo o desenho do sistema previsto para a licitação em andamento. Também foi levado em conta o cronograma de implementação ideal, que considerava a assinatura dos contratos em meados de 2017. O saldo negativo de lugares apresentado como resultado na Linha de Ação 41.5 refere-se ao controle da oferta de lugares disponibilizada na rede atual, durante os contratos emergenciais conduzidos até que prospere a licitação do novo sistema. As oscilações verificadas no período de avaliação são decorrentes dos ajustes rotineiros realizados nas programações operacionais, que buscam adequar a oferta de lugares à demanda de passageiros, ajustar os tempos de percurso em função das variações da velocidade média, adequar os intervalos entre as partidas, reduzir a sobreposição de serviços e racionalizar a rede de transporte. Vale enfatizar que, sendo a demanda de passageiros uma variável, o fato de essa demanda se alterar diante da crise econômica interfere no cálculo do índice. Essas intervenções são baseadas em resultados de avaliação do desempenho das linhas, solicitações dos usuários, pesquisas operacionais e atendimento aos diversos tipos de eventos que ocorrem com frequência na cidade. Ainda em relação a Linha de Ação 41.5, os valores informados anteriormente relativos ao 1º Semestre de 2017 (2516), 2º Semestre de 2017 (5258) e Projeção para 2017-2020 (50000) foram corrigidos. E o valor base foi inserido.

janeiro/2018

O Projeto Transporte Meu está atrelado à nova concessão do transporte público municipal e tem o importante objetivo de contribuir para uma mudança de comportamento no que se refere à mobilidade urbana na cidade de São Paulo. Espera-se que a população paulistana deixe de priorizar os modais individuais, motorizados e pouco sustentáveis de transporte (em especial os automóveis e as motocicletas) em prol dos modos coletivos de deslocamento que, em decorrência do caráter intermodal do transporte público em uma metrópole como São Paulo, envolvem o uso combinado de ônibus, trens e metrô. Para alcance do audacioso objetivo, é necessário que a Prefeitura torne o transporte público por ônibus cada vez mais ágil, seguro, acessível, confortável, previsível e sustentável. O novo edital de concessão do serviço de transporte público por ônibus surge como uma janela de oportunidade para alcance pleno desses atributos. As principais mudanças previstas no novo edital são: i. Remuneração baseada no custo da operação e não no número de passageiros transportados – estímulo à manutenção de mais ônibus em circulação pelas operadoras, reduzindo a ocupação e proporcionando maior conforto aos usuários; ii. Participação da avaliação dos usuários na remuneração das operadoras –estímulo à oferta de um serviço que tenha todos os atributos desejáveis ao transporte e estímulo à capacitação contínua dos operadores; iii. Oferta de ar condicionado, bancos estofados, tomadas USB e internet Wi-Fi – garantia de maior conforto aos usuários; iv. Metas de redução da emissão de poluentes pelos ônibus – compromisso do município com a sustentabilidade ambiental; v. Redistribuição das linhas – maior eficiência do sistema;

Após inúmeras audiências públicas regionais realizadas ao longo do ano de 2017, a Prefeitura finalizou a elaboração da minuta do edital e a submeteu à consulta pública no dia 21/12/2017. Qualquer munícipe pode ter acesso à minuta do edital e seus anexos e fazer suas críticas, sugestões ou elogios até o dia 03/02/2018, por meio de correio eletrônico ou pessoalmente (para mais informações e consulta aos documentos, acesse http://goo.gl/NrSCvL). A previsão é que os contratos sejam assinados até o término do primeiro semestre de 2018 (Linha de Ação 41.1) e que as mudanças no transporte público por ônibus comecem a ser implementadas a partir do segundo semestre de 2018.

Embora os contratos da nova concessão do transporte público ainda não estejam em vigor, já foram observadas algumas melhorias nos indicadores de acompanhamento propostos para o projeto (melhorias obtidas por meio dos contratos vigentes): 1.184 novos veículos (Linha de Ação 41.2); alcance de 711 veículos com ar-condicionado, oferta de Wi-Fi e tomadas USB para recarga de dispositivos móveis (Linha de Ação 41.3); 92,36% de veículos com acessibilidade universal (Linha de Ação 41.4) e oferta de 7.774 novos lugares no período pico da manhã (Linha de Ação 41.5).