• Ficha TécnicaVer detalhes

    Nome descritivo

    Projeto de aceleração da emissão de alvarás de aprovação e execução de construções e licença para residências unifamiliares.

    Situação encontrada

    Atualmente, demora cerca de 532 dias para se conseguir a aprovação de uma edificação nova ou reforma na cidade de São Paulo, tempo variável de acordo com o porte e uso do empreendimento. Espera-se que com a revisão da legislação urbanística e edilícia, além de maior inteligência nos processos de licenciamento, este número seja reduzido a 210 dias até o final de 2020.

    Resultados esperados

    Reduzir em 60% a mediana do tempo para emissão de alvarás de aprovação e execução de construções e licença para residências unifamiliares do município de São Paulo emitidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Licenciamento.

    Orçamento

    Recursos próprios Outros recursos
    Investimento R$ 14,0 milhões R$ 0,0 milhões
    Custeio R$ 6,0 milhões R$ 0,0 milhões
  • Execução OrçamentáriaVer detalhes

    Execução Orçamentária – 2017

    Recursos próprios Outros recursos Total
    Investimento R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões
    Custeio R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões
    Total R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões

    Para informações sobre os critérios para apuração da execução orçamentária, clique aqui.

Linhas de Ação
  • 51.1 Adequar a Legislação Urbanística e Edilícia com o objetivo de regulamentar e promover a interação coerente entre os diferentes dispositivos legais.

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Proposta de Alteração

    Previsão Inicial
    1º Semestre de 2018

    Status da Linha de Ação
    Entrega atrasada

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


  • 51.2 Revisar e aprimorar os processos, com definição clara de competências e simplificação da tramitação.

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Proposta de Ajuste dos Processos de Licenciamento

    Status da Linha de Ação
    Concluída

    Último dado disponível: -
    Última atualização: julho/2018


  • 51.3 Implementar o Sistema Eletrônico de Licenciamento, com a digitalização e padronização das análises conforme as adequações na legislação e tramitação dos processos.

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Autuação eletrônica dos processos de aprovação de construções

    Previsão Inicial
    2º Semestre de 2018

    Status da Linha de Ação
    No prazo

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


Informações Adicionais
julho/2018
Primeiros processos do Aprova Rápido deferidos e aprovados em cerimônia realizada no dia 13/07/2018. A versão final da minuta do projeto de ajustes da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo está sendo consolidada, já tendo sido realizado todo o processo participativo (como audiências públicas e a participação pela internet). Espera-se o fim do recesso parlamentar para envio à Câmara.
janeiro/2018

Linha de Ação 51.1

Já está em processo a discussão dos ajustes na Lei nº 16402 de 2016, a Lei de Zoneamento. Esta é a quarta etapa do processo de revisão da legislação, que já passou pela avaliação da aplicabilidade dos instrumentos de Zoneamento. Está em processo a elaboração participativa das propostas e da sistematização das sugestões recebidas.

Linha de Ação 51.2

Foi publicado em 11/12/2017 o Decreto nº 58028, que dispõe sobre o procedimento Aprova Rápido. Fluxos e prazos são estabelecidos de forma a emitir o alvará em até 120 dias de sua autuação, desde que o projeto satisfaça as exigências estabelecidas pelo decreto, como ser um projeto de edificação nova e não envolver análise de órgãos de diferentes entes federativos, entre outros.

Linha de Ação 51.3

A PRODAM (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo) já elaborou a análise da estrutura das integrações e sistemas atuais de licenciamento, para adaptação e eventual migração para o sistema eletrônico já anunciado pelo Decreto nº 58028 de 2017.