Projeto
55
Secretaria Municipal da Fazenda / Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia / Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais / Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo
Empreenda Fácil

  • Ficha TécnicaVer detalhes

    Nome descritivo

    Melhoria do Ambiente de Negócios na cidade de São Paulo.

    Situação encontrada

    O processo de abertura e formalização de empresas é hoje um dos maiores entraves para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Atualmente o país encontra-se em 123º no ranking geral do Doing Business e 175º no ranking específico de abertura de empresas. Neste último quesito, o tempo para abertura de empresas na cidade de São Paulo é de 101,5 dias, maior do que a média do país. Deste prazo, 90 dias correspondem apenas ao licenciamento municipal, dando à Prefeitura um potencial enorme de incidir no processo. Este projeto consiste na desburocratização do processo de abertura e formalização de empresas de baixo risco na cidade de São Paulo, valorizando trâmites eletrônicos e evitando a duplicidade de exigências e etapas. As empresas de baixo risco representam aproximadamente 80% das aberturas e formalizações de empresas.

    Resultados esperados

    A implementação do projeto possibilitará melhorar o ambiente de negócios da cidade de São Paulo, facilitando e desburocratizando a vida dos empreendedores. Do ponto de vista do cidadão, será possível abrir uma empresa sem precisar se deslocar para inúmeros endereços diferentes e sem repetir etapas e procedimentos, por meio de um único site como porta de entrada do processo. Além disso, com a redução do tempo para abertura de empresas, estima-se uma melhoria no ranking do Doing Business e, ao simplificar as exigências necessárias à obtenção das licenças municipais, uma melhora significativa para o ambiente de negócios da cidade e do Brasil como um todo. Isto possibilitará uma atração de investimentos estrangeiros e nacionais para o país e, sobretudo, para a cidade de São Paulo. De forma geral, será estimulado o ambiente de empreendedorismo na cidade.

    Orçamento

    Recursos próprios Outros recursos
    Investimento R$ 24,1 milhões R$ 0,0 milhões
    Custeio R$ 41,0 milhões R$ 0,0 milhões
  • Execução OrçamentáriaVer detalhes

    Execução Orçamentária – 2017

    Recursos próprios Outros recursos Total
    Investimento R$ 1,224 milhões R$ 0,724 milhões R$ 1,948 milhões
    Custeio R$ 1,294 milhões R$ 0,000 milhões R$ 1,294 milhões
    Total R$ 2,518 milhões R$ 0,724 milhões R$ 3,242 milhões

    Para informações sobre os critérios para apuração da execução orçamentária, clique aqui.

Linhas de Ação
  • 55.1 Implantar um sistema informatizado que integrará diversas bases municipais para executar os procedimentos de viabilidade, Cadastro do Contribuinte Mobiliário (CCM) e o licenciamento.

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Lançamento do sistema

    Status da Linha de Ação
    Concluída

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


  • 55.2 Integrar o sistema informatizado do Empreenda Fácil com o Registro e Licenciamento de Empresas (RLE), permitindo juntar os procedimentos necessários à abertura de empresas com outros entes federativos (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Inscrição Estadual e Número de Inscrição do Registro Empresarial (NIRE).

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Integração de 2 sistemas

    Status da Linha de Ação
    Concluída

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


  • 55.3 Renovar a rede lógica das 32 prefeituras regionais.

    Regionalização
    Regionalizado Igualmente

    Descrição do Indicador
    Prefeituras regionais com rede lógica renovada

    Previsão Inicial
    Primeiro resultado disponível no 1º semestre de 2019

    Status da Linha de Ação
    No prazo

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 0 - 32
    Valores por perí­odo - -

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


    2017 2018 2019 2020 Valor Acumulado - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
    Aricanduva - 1
    Butantã - 1
    Campo Limpo - 1
    Capela do Socorro - 1
    Casa Verde - 1
    Cidade Ademar - 1
    Cidade Tiradentes - 1
    Ermelino Matarazzo - 1
    Freguesia/Brasilândia - 1
    Guaianases - 1
    Ipiranga - 1
    Itaim Paulista - 1
    Itaquera - 1
    Jabaquara - 1
    Jaçanã/Tremembé - 1
    Lapa - 1
    M'Boi Mirim - 1
    Mooca - 1
    Parelheiros - 1
    Penha - 1
    Perus - 1
    Pinheiros - 1
    Pirituba/Jaraguá - 1
    Santana/Tucuruvi - 1
    Santo Amaro - 1
    São Mateus - 1
    São Miguel Paulista - 1
    Sapopemba - 1
    - 1
    Vila Maria/Vila Guilherme - 1
    Vila Mariana - 1
    Vila Prudente - 1
    A definir -

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018

  • 55.4 Ampliar o link de acesso à internet das 32 prefeituras regionais.

    Regionalização
    Regionalizado Igualmente

    Descrição do Indicador
    Prefeituras regionais com link de acesso à internet ampliado para 16 Mb

    Previsão Inicial
    Primeiro resultado disponível no 2º semestre de 2018

    Status da Linha de Ação
    No prazo

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 0 -  32
    Valores por perí­odo - -

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


    2017 2018 2019 2020 Valor Acumulado - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
    Aricanduva - 1
    Butantã - 1
    Campo Limpo - 1
    Capela do Socorro - 1
    Casa Verde - 1
    Cidade Ademar - 1
    Cidade Tiradentes - 1
    Ermelino Matarazzo - 1
    Freguesia/Brasilândia - 1
    Guaianases - 1
    Ipiranga - 1
    Itaim Paulista - 1
    Itaquera - 1
    Jabaquara - 1
    Jaçanã/Tremembé - 1
    Lapa - 1
    M'Boi Mirim - 1
    Mooca - 1
    Parelheiros - 1
    Penha - 1
    Perus - 1
    Pinheiros - 1
    Pirituba/Jaraguá - 1
    Santana/Tucuruvi - 1
    Santo Amaro - 1
    São Mateus - 1
    São Miguel Paulista - 1
    Sapopemba - 1
    - 1
    Vila Maria/Vila Guilherme - 1
    Vila Mariana - 1
    Vila Prudente - 1
    A definir -

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018

  • 55.5 Renovar o parque de microcomputadores da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento (SUSL) das 32 Prefeituras Regionais.

    Regionalização
    Regionalizado Igualmente

    Descrição do Indicador
    Prefeituras regionais com parque de microcomputadores da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento (SUSL) renovado

    Previsão Inicial
    Primeiro resultado disponível no 2º semestre de 2018

    Status da Linha de Ação
    No prazo

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 0 - 32
    Valores por perí­odo - -

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


    2017 2018 2019 2020 Valor Acumulado - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
    Aricanduva - 1
    Butantã - 1
    Campo Limpo - 1
    Capela do Socorro - 1
    Casa Verde - 1
    Cidade Ademar - 1
    Cidade Tiradentes - 1
    Ermelino Matarazzo - 1
    Freguesia/Brasilândia - 1
    Guaianases - 1
    Ipiranga - 1
    Itaim Paulista - 1
    Itaquera - 1
    Jabaquara - 1
    Jaçanã/Tremembé - 1
    Lapa - 1
    M'Boi Mirim - 1
    Mooca - 1
    Parelheiros - 1
    Penha - 1
    Perus - 1
    Pinheiros - 1
    Pirituba/Jaraguá - 1
    Santana/Tucuruvi - 1
    Santo Amaro - 1
    São Mateus - 1
    São Miguel Paulista - 1
    Sapopemba - 1
    - 1
    Vila Maria/Vila Guilherme - 1
    Vila Mariana - 1
    Vila Prudente - 1
    A definir -

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018

  • 55.6 Disponibilizar no site da Prefeitura de São Paulo informações sobre a utilização dos sistemas do processo integrado de abertura e formalização de empresas e materiais complementares para dúvidas e orientações.

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Informações online

    Status da Linha de Ação
    Concluída

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


  • 55.7 Realizar 3 seminários para engajar as partes envolvidas (respondentes, agentes vistores, sociedade civil, equipe de licenciamento, contadores, advogados etc.).

    Regionalização
    Suprarregional

    Descrição do Indicador
    Número de seminários realizados

    Status da Linha de Ação
    Concluída

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 0 3 3 3 - 3
    Valores por perí­odo - 3 0 0 -

    Último dado disponível: junho/2018
    Última atualização: julho/2018


  • 55.8 Publicar um normativo para definir o modelo de governança e curadoria do projeto.

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Lançamento do normativo

    Status da Linha de Ação
    Concluída

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


  • 55.9 Adequar estruturas físicas com serviços de atendimento ao empreendedor nos territórios das 32 Prefeituras Regionais.

    Regionalização
    Regionalizado Igualmente

    Descrição do Indicador
    Estruturas físicas com serviços de atendimento ao empreendedor operando, devidamente formalizadas

    Status da Linha de Ação
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Desempenho do Indicador 31 30 30 30 - 32

    Último dado disponível: junho/2018
    Última atualização: julho/2018


    2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
    Aricanduva 1 1 1 - 1
    Butantã 1 1 1 - 1
    Campo Limpo 1 1 1 - 1
    Capela do Socorro 1 1 1 - 1
    Casa Verde 1 1 1 - 1
    Cidade Ademar 1 1 1 - 1
    Cidade Tiradentes 1 1 1 - 1
    Ermelino Matarazzo 1 1 1 - 1
    Freguesia/Brasilândia 1 1 1 - 1
    Guaianases 0 0 0 - 1
    Ipiranga 1 1 1 - 1
    Itaim Paulista 1 1 1 - 1
    Itaquera 1 1 1 - 1
    Jabaquara 1 1 1 - 1
    Jaçanã/Tremembé 1 1 1 - 1
    Lapa 1 1 1 - 1
    M'Boi Mirim 1 1 1 - 1
    Mooca 1 1 1 - 1
    Parelheiros 1 1 1 - 1
    Penha 1 1 1 - 1
    Perus 1 1 1 - 1
    Pinheiros 1 1 1 - 1
    Pirituba/Jaraguá 1 1 1 - 1
    Santana/Tucuruvi 1 1 1 - 1
    Santo Amaro 1 1 1 - 1
    São Mateus 1 1 1 - 1
    São Miguel Paulista 1 1 1 - 1
    Sapopemba 0 0 0 - 1
    1 1 1 - 1
    Vila Maria/Vila Guilherme 1 1 1 - 1
    Vila Mariana 1 1 1 - 1
    Vila Prudente 1 1 1 - 1
    A definir -

    Último dado disponível: junho/2018
    Última atualização: julho/2018

  • 55.10 Fazer o atendimento a empreendedores de todos os portes, orientações para abertura de empresas de baixo risco, facilitação ao acesso de serviços de capacitação, microcrédito e acesso a mercados.

    Regionalização
    Regionalizável

    Descrição do Indicador
    Número de atendimento a empreendedores realizados

    Status da Linha de Ação
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados N/A 32390 61441 96966 - 368640
    Valores por perí­odo - 32390 29051 35525 -

    Último dado disponível: junho/2018
    Última atualização: julho/2018


    2017 2018 2019 2020 Valor Acumulado - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
    Aricanduva 698 591 690 1289 -
    Butantã 1025 979 1076 3083 -
    Campo Limpo 955 870 1100 2925 -
    Capela do Socorro 1126 1238 1759 4123 -
    Casa Verde 228 144 129 501 -
    Cidade Ademar 511 962 1169 2642 -
    Cidade Tiradentes 699 833 911 2443 -
    Ermelino Matarazzo 480 451 485 1416 -
    Freguesia/Brasilândia 867 808 925 2600 -
    Guaianases 529 575 530 1634 -
    Ipiranga 0 409 52 461 -
    Itaim Paulista 2147 1602 2073 5822 -
    Itaquera 2116 1329 2064 5509 -
    Jabaquara 977 1272 1766 4015 -
    Jaçanã/Tremembé 953 742 901 2596 -
    Lapa 1610 1439 2230 5279 -
    M'Boi Mirim 405 415 357 1177 -
    Mooca 29 204 130 363 -
    Parelheiros 553 363 512 1428 -
    Penha 1706 1396 1940 5042 -
    Perus 726 592 726 2044 -
    Pinheiros 254 723 202 1179 -
    Pirituba/Jaraguá 1465 1418 1513 4396 -
    Santana/Tucuruvi 2399 1186 2482 6067 -
    Santo Amaro 1584 790 1260 3634 -
    São Mateus 1911 1573 1201 4685 -
    São Miguel Paulista 1029 1555 1418 4002 -
    Sapopemba 136 196 158 490 -
    3367 2828 4083 10878 -
    Vila Maria/Vila Guilherme 84 381 275 740 -
    Vila Mariana 730 449 257 1436 -
    Vila Prudente 488 738 1151 2377 -
    A definir - 368640

    Último dado disponível: junho/2018
    Última atualização: julho/2018

  • 55.11 Desenvolver, com parcerias técnicas, indicador de empreendedorismo regionalizado

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Publicar indicador regional sobre empreendedorismo

    Previsão Inicial
    1º Semestre de 2020

    Status da Linha de Ação
    No prazo

    Último dado disponível: -
    Última atualização: julho/2018


  • 55.12 Implementação do sistema automático de liberação do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Implementação de sistema automático de liberação do CCM

    Status da Linha de Ação
    Concluída

    Último dado disponível: -
    Última atualização: julho/2018


  • 55.13 Implantar o Sampa.Digital - portal de fomento ao ecossistema empreendedor

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Sistema implantado

    Status da Linha de Ação
    Concluída

    Último dado disponível: -
    Última atualização: julho/2018


Informações Adicionais
julho/2018

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia:

No primeiro semestre de 2017, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia cumpriu todas as linhas de ação referentes ao projeto, tendo lançado o sistema de abertura de empresas de baixo risco integrado aos sistemas federais e estaduais, realizado 3 seminários sobre o projeto, disponibilizado um sítio eletrônico informativo e publicado a regulamentação da governança e da curadoria do projeto.

Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo

Desde maio de 2017, foi implantado o portal Sampa Digital, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenos empreendedores às compras públicas. O portal mapeia todas as necessidades de compra de produtos e serviços da Prefeitura de São Paulo e parceiros, criando um banco de oportunidades aos empreendedores.

Além disso, a Prefeitura também assinou convênio, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, em junho de 2017, para que todas as compras públicas do Governo do Estado de São Paulo também estivessem disponíveis no Sampa Digital, aumentando as oportunidades para os Micro Empreendedores Individuais (MEIs), para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), para as Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Sociedades Cooperativas.

Em relação ao atendimento aos empreendedores de todos os portes, a Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, por meio da ADE SAMPA, já cumpriu 25% da projeção para 2017-2020, acumulando 95.442 de atendimentos até o primeiro semestre de 2018.

janeiro/2018
SF
O Empreenda Fácil é uma iniciativa que visa simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas, entre as inovações do programa foi implantado o desbloquei automático do Cadastro Mobiliário Municipal (CCM) pela internet, dispensando o atendimento presencial , implementando no 2º semestre de 2017, já tivemos 28.551 CCM desbloqueados automaticamente.

SMIT
No primeiro semestre de 2017, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia cumpriu todas as linhas de ação referentes ao projeto, tendo lançado o sistema de abertura de empresas integrado aos sistemas federais e estaduais, realizado 3 seminários sobre o projeto, disponibilizado um sítio eletrônico informativo e publicado a regulamentação da governança e da curadoria do projeto.

SMPR
Em 2017 foram doadas máquinas para a renovação dos microcomputadores das Prefeituras Regionais (PRs). Contudo, as mesmas não puderam operar devido à falta do sistema operacional. Neste ano de 2018, a Microsoft doou o Windows à Prefeitura - permitindo, assim, que a execução da linha de ação esteja prevista para o 2º semestre de 2018. O processo de ampliamento do link das PRs está em andamento e não foi concluído devido ao alto custo do serviço.