• Ficha TécnicaVer detalhes

    Nome descritivo

    Plano Municipal de Desestatização: contempla o arcabouço legal e institucional necessário para a viabilização dos projetos de desestatização e parcerias

    Situação encontrada

    Haja vista as dificuldades do setor público brasileiro em realizar investimentos, no contexto atual de crise econômica e dificuldade de arrecadação, projetos de desestatização tornam-se fundamentais para a melhoria da prestação de serviços e para a desoneração dos cofres públicos, o que possibilita a reordenação, no âmbito do Município de São Paulo, da posição estratégica da Administração Pública Municipal. Diversos ativos da Prefeitura da capital paulista encontram-se subaproveitados ou mal utilizados, onerando os cofres públicos e não trazendo o potencial de receita que poderia ser alcançado. Ao transferir para a iniciativa privada a gestão de alguns ativos, a Administração Pública reduz suas despesas, aumenta suas receitas e melhora o serviço público, além de poder concentrar esforços nas atividades em que a presença do Governo seja prioritária.

    Resultados esperados

    Melhoria dos serviços públicos e viabilização de R$ 5 bilhões de impacto financeiro (desonerações, receitas de capital e de outorgas, investimentos e arrecadação tributária), até 2020, para a Prefeitura de São Paulo, por meio de desestatizações e de parcerias com o setor privado.

    Orçamento

    Recursos próprios Outros recursos
    Investimento R$ 0,0 milhões R$ 0,0 milhões
    Custeio R$ 107,8 milhões R$ 0,0 milhões
  • Execução OrçamentáriaVer detalhes
    2017 2018
    Recursos próprios Outros recursos Total Recursos próprios Outros recursos Total
    Investimento R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões
    Custeio R$ 10,83 milhões R$ 0,00 milhões R$ 10,83 milhões R$ 13,97 milhões R$ 0,00 milhões R$ 13,97 milhões
    Total R$ 10,83 milhões R$ 0,00 milhões R$ 10,83 milhões R$ 13,97 milhões R$ 0,00 milhões R$ 13,97 milhões

    Para informações sobre os critérios para apuração da execução orçamentária, clique aqui.

    Informações Adicionais

    março/2019
    Em 2018, os valores liquidados para os projetos de desestatização correspondem à contratação dos serviços de consultoria prestados pela empresa pública São Paulo Parcerias, por meio dos contratos 002/SMDP/2018 e 004/SMDP/2018. Além disso, também houve a contratação do Consórcio Banco Brasil Plural – Stocche Forbes, vencedor do pregão eletrônico 009/SMDP/2017.

    julho/2018

    Em 2017, os valores liquidados para os projetos de desestatização correspondem à contratação dos serviços de consultoria prestados pela empresa pública São Paulo Parcerias, por meio do contrato 02/2017 da SMDP. Havia a expectativa de celebração do contrato com o assessor financeiro da operação de alienação da participação acionária da Prefeitura na SPTuris, bem como do contrato do estruturador de negócios imobiliários; no entanto, no primeiro caso, o processo licitatório foi sobrestado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo. No segundo caso, a complexidade do projeto e a necessidade de articulação e de apoio de outras Secretarias dilataram o prazo para a publicação do edital de licitação do estruturador. A não realizadação dessas duas contratações estratégicas reduziram o orçamento realizado da SMDP de R$30MM, inicialmente orçados, para R$11,9MM.

Linhas de Ação
  • 59.1 Estabelecer marco normativo que contemple diretrizes, objetivos e modalidades dos processos de desestatizações e parcerias

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Elaboração do Plano Municipal de Desestatização

    Status da Linha de Ação
    Concluída

    Último dado disponível: dezembro/2018
    Última atualização: março/2019

  • 59.2 Instituir o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias (CMDP)

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Realização da primeira reunião ordinária do CMDP

    Status da Linha de Ação
    Concluída

    Último dado disponível: dezembro/2018
    Última atualização: março/2019

  • 59.3 Instituir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social

    Status da Linha de Ação
    Concluída

    Último dado disponível: dezembro/2018
    Última atualização: março/2019

  • 59.4 Contratar ou receber estudos de terceiros (consultoria externa ou Procedimento de Manifestação de Interesse) para oito projetos, no âmbito do PMD

    Regionalização
    Suprarregional

    Descrição do Indicador
    Número de projetos contratados

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 0 3 7 10 17 -  8
    Valores por perí­odo - 3 4 3 7 -
    Execução Orçamentária
    2017 2018 2019 2020 Total
    R$ 10.833.692,00 R$ 9.888.611,00 R$ 20.722.303,00

    Último dado disponível: dezembro/2018
    Última atualização: março/2019

  • 59.5 Estruturar a viabilidade econômico-financeira e elaborar documentos editalícios de oito projetos, no âmbito do PMD, garantindo impactos sociais e econômicos, bem como melhorias de sustentabilidade ambiental e de acessibilidade

    Regionalização
    Suprarregional

    Descrição do Indicador
    Número de projetos com modelagem concluída

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 0 0 0 3 9 -  8
    Valores por perí­odo - 0 0 3 6 -
    Execução Orçamentária
    2017 2018 2019 2020 Total
    R$ 0,00 R$ 2.114.563,00 R$ 2.114.563,00

    Último dado disponível: dezembro/2018
    Última atualização: março/2019

  • 59.6 Instaurar procedimentos formais (leilão, concorrência, chamamentos etc) de oito projetos, no âmbito do PMD

    Regionalização
    Suprarregional

    Descrição do Indicador
    Número de projetos lançados a mercado

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 0 0 0 3 4 -  8
    Valores por perí­odo - 0 0 3 1 -
    Execução Orçamentária
    2017 2018 2019 2020 Total
    R$ 0,00 R$ 1.968.661,00 R$ 1.968.661,00

    Último dado disponível: dezembro/2018
    Última atualização: março/2019

  • 59.7 Assinar o contrato de oito projetos, no âmbito do PMD

    Regionalização
    Suprarregional

    Descrição do Indicador
    Número de projetos com contrato assinado

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 0 0 0 0 0 -  8
    Valores por perí­odo - 0 0 0 0 -

    Último dado disponível: dezembro/2018
    Última atualização: março/2019

Informações Adicionais
março/2019
Em 2018, mais de vinte projetos compuseram o escopo de trabalho da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias (SMDP), no âmbito do Plano Municipal de Desestatização. Entre eles estão: SPTuris, Parques, Cemitérios, Imóveis, Mercados, Terminais de Ônibus, Complexo do Pacaembu, Estacionamento Rotativo Pago, Semáforos, Bilhetagem, Pátios e Guinchos, Baixos de Viadutos, Piscinões, Limpeza Urbana, Autódromo de Interlagos, BRT e Campo de Marte.

Foram lançados editais de licitação para concessão do Mercado Municipal de Santo Amaro, 1º Lote de Parques (Ibirapuera e mais cinco parques em outras regiões da cidades), Complexo do Pacaembu e Terminal de ônibus Princesa Isabel.

Também foram realizadas consultas públicas das minutas de edital de Estacionamento Rotativo Pago, SPTuris, Parque Chácara do Jockey e 2º Lote de Terminais (Cidade Tiradentes, Pirituba, Santo Amaro e Vila Nova Cachoeirinha). Os demais projetos seguem em fase de análise e de estruturação, sendo que mais de 100 consórcios demonstraram interesse neles.

Além disso, em 2018, a concessão do Parque Ibirapuera ganhou o prêmio da Radar PPP de melhor modelagem do ano, e a SMDP, junto com a São Paulo Parcerias, ganhou o 2º lugar como melhor unidade de PPP do país (o primeiro lugar foi o Governo Federal).
julho/2018

Até o momento, três projetos tiveram modelagens econômico-financeiras concluídas e editais de licitação publicados: 1º lote de parques, Estádio Pacaembu e Mercado Santo Amaro. Até o final de 2018, espera-se concluir a modelagem e a publicação dos editais de concessão do Terminal Princesa Isabel, da alienação da SPTuris e do novo modelo de contratação de pátios e guinchos.

Em relação aos demais projetos da Secretaria, a concessão de cemitérios está na fase de modelagem, tendo sido recebidos seis estudos que estão sob análise da equipe técnica. O projeto relativo à rede de bilhetagem passou por readequação de cronograma para poder contar com cooperação técnica internacional. A modelagem e o avanço do projeto relativo ao Autódromo de Interlagos depende de aprovação de projeto de lei pela Câmara dos Vereadores. Já o projeto relativo à alienação de imóveis está em fase de estruturação, tendo sido contratada empresa para realizar diagnóstico documental e vocacional dos imóveis que potencialmente podem ser alienados, havendo previsão de os primeiros editais serem publicados ainda no segundo semestre de 2018.

janeiro/2018
Impacto financeiro compreende recursos relativos a desonerações, receitas de alienações e de outorgas, arrecadações tributárias e investimentos. O resultado alcançado em 2017 refere-se a investimentos realizados no período na melhoria de serviços e utilidades públicas por meio de parceria com setor privado (CISCO).