• Ficha TécnicaVer detalhes

    Nome descritivo

    Plano Municipal de Combate à Sonegação Fiscal.

    Situação encontrada

    Segundo o IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - o índice de sonegação fiscal médio no Brasil é de cerca de 25,05% do faturamento das empresas. A sonegação afeta a livre concorrência e diminui sobremaneira os recursos disponíveis para aplicação no Município de São Paulo. No momento, não há um estudo interno que objetiva conhecer o potencial arrecadatório e, assim, buscar soluções mais pontuais para os problemas relacionados a cada tributo.

    Resultados esperados

    Maior cumprimento das obrigações legais por parte dos contribuintes, resultando em mais recursos financeiros para o Município de São Paulo e, consequentemente, aumento do investimento público per capita médio, permitindo a ampliação da implantação de políticas e benefícios diretos para toda a população e a consecução de uma cidade mais justa.

    Orçamento

    Recursos próprios Outros recursos
    Investimento R$ 7,0 milhões R$ 0,0 milhões
    Custeio R$ 0,0 milhões R$ 0,0 milhões
  • Execução OrçamentáriaVer detalhes

    Execução Orçamentária – 2017

    Recursos próprios Outros recursos Total
    Investimento R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões
    Custeio R$ 0,040 milhões R$ 0,000 milhões R$ 0,040 milhões
    Total R$ 0,040 milhões R$ 0,000 milhões R$ 0,040 milhões

    Para informações sobre os critérios para apuração da execução orçamentária, clique aqui.

    Informações Adicionais

    julho/2018

    A execução orçamentária do projeto não é significativa e tem como intuito principal aperfeiçoar processos internos.

Linhas de Ação
  • 61.1 Capacitar 30 servidores para utilização de sistemas avançados de dados (ferramentas de Business Intelligence - BI), possibilitando um melhor tratamento das informações.

    Regionalização
    Suprarregional

    Descrição do Indicador
    Quantidade de servidores capacitados

    Previsão Inicial
    Primeiro resultado disponível no 1º semestre de 2019

    Status da Linha de Ação
    No prazo

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 0 -  30
    Valores por perí­odo - -

    Último dado disponível: junho/2018
    Última atualização: julho/2018


  • 61.2 Publicar Plano de Redução das Obrigações Acessórias e do Custo de Conformidade dos Contribuintes Paulistanos, o que significa reduzir burocracia e custos desnecessários e ao mesmo tempo incentivar o devido pagamento de tributos à Municipalidade, de modo que a arrecadação dos cofres públicos se aproxime do potencial que possui, sem onerar o contribuinte

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Publicação do Plano de Redução das Obrigações Acessórias e do Custo de Conformidade dos Contribuintes Paulistanos

    Previsão Inicial
    1º Semestre de 2018

    Status da Linha de Ação
    Entrega atrasada

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


  • 61.3 Implantação do Programa Sua Nota Vale 1 Milhão, no âmbito de reformulação da Nota Fiscal Paulistana

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Publicização da reformulação do Programa Nota Fiscal Paulistana

    Status da Linha de Ação
    Concluída

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


Informações Adicionais
julho/2018

O projeto Combate à Sonegação Fiscal segue sendo executado em âmbito interno da Secretaria Municipal da Fazenda, após as etapas concluídas no ano de 2017, em especial o Programa Nota do Milhão. Dentre os próximos passos, destaca-se a implantação de ferramenta de Business Intelligence, iniciativa inovadora e complexa no âmbito da Administração Pública, inclusive a nível nacional. Face ao seu caráter inovador, o respectivo procedimento de identificação e definição de cada quesito do termo de referência, para fins de processo licitatório, está demandando levantamentos ainda mais extensos do que o inicialmente previsto. De toda forma, a elaboração do Termo de Referência (front-end) está em curso e com prazo estimado para a primeira quinzena de setembro.

Ademais, outro item a ser destacado é referente à publicação do Plano de Redução das Obrigações Acessórias. Durante o estudo das obrigações acessórias atualmente existentes, a Secretaria verificou a oportunidade de executar um plano mais amplo de Modernização da Administração Tributária, beneficiando os munícipes não só com a redução de obrigações acessórias, mas também com uma interação mais ágil e racional. Como o Plano de Modernização envolve alterações legislativas, está sendo elaborada Projeto de Lei a ser em breve encaminhado à Câmara de Vereadores.

janeiro/2018

As ações de combate à sonegação estão sendo cada vez mais intensificadas e fiscalizações constantes potencializam os efeitos da maior participação popular devido à implantação do programa “Sua Nota Vale 1 Milhão”. Com trabalho conjugado da inteligência fiscal e dos Auditores-Fiscais da Secretaria da Fazenda, inúmeros estabelecimentos foram fiscalizados em 2017 e os quase 10000 autos de infração lavrados totalizam cerca de 2 bilhões em termos de lançamentos.

Paralelamente, há um processo de revisão da necessidade das obrigações acessórias, objetivando-se a manutenção daquelas estritamente necessárias à fiscalização tributária e à garantia do tratamento isonômico a todos os contribuintes.