• Ficha TécnicaVer detalhes

    Nome descritivo

    Melhoria do perfil fiscal do Município de São Paulo.

    Situação encontrada

    O Município de São Paulo apresenta no momento nota de crédito BB pela escala da Fitch Ratings, dois graus abaixo do grau de investimento. Essa situação se deve fundamentalmente em razão da situação negativa do rating soberano, que atualmente se encontra no mesmo nível. Contudo, há importantes ações necessárias para que o Município de São Paulo se mantenha em posição de destaque como um ente responsável fiscalmente em âmbito nacional e internacional. O conjunto dessas ações corresponde ao escopo do presente projeto. A manutenção de um rating positivo pelo Município está no fato de a nota de crédito representar uma sinalização a potenciais investidores da credibilidade do Município como devedor, atraindo maiores investimentos de longo prazo para o Município e, consequentemente, ampliando a qualidade de vida da população paulistana.

    Resultados esperados

    Manter os indicadores fiscais em níveis equilibrados por meio da eficiência na gestão de ativos e na gestão do gasto público.

    Orçamento

    Recursos próprios Outros recursos
    Investimento R$ 0,0 milhões R$ 0,8 milhões
    Custeio R$ 2,6 milhões R$ 15,4 milhões
  • Execução OrçamentáriaVer detalhes

    Execução Orçamentária – 2017

    Recursos próprios Outros recursos Total
    Investimento R$ 0,000 milhões R$ 0,011 milhões R$ 0,011 milhões
    Custeio R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões R$ 0,000 milhões
    Total R$ 0,000 milhões R$ 0,011 milhões R$ 0,011 milhões

    Para informações sobre os critérios para apuração da execução orçamentária, clique aqui.

    Informações Adicionais

    julho/2018

    Até agora foi realizado investimento no desenvolvimento do Sistema de Bens Patrimoniais Imóveis - linha de ação 62.2.  Quanto às demais linhas de ação, ressaltamos que seu desenvolvimento foi realizado com recursos já disponíveis na Secretaria da Fazenda, bem como por seus servidores, não resultando em dispêndios adicionais.

Linhas de Ação
  • 62.1 Apresentar um plano de reestruturação dos passivos municipais decorrentes de precatórios judiciais.

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Apresentação do plano de reestruturação de precatórios judiciais.

    Previsão Inicial
    1º Semestre de 2020

    Status da Linha de Ação
    No prazo

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


  • 62.2 Implementar o Sistema de Bens Patrimoniais Imóveis - SBPI.

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Implantação do Sistema de Bens Imóveis.

    Previsão Inicial
    2º Semestre de 2019

    Status da Linha de Ação
    No prazo

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


  • 62.3 Avaliar todos os projetos de PPPs municipais lançados, no tocante à necessidade de estruturação de garantias.

    Regionalização
    Suprarregional

    Descrição do Indicador
    Percentual de PPPs lançadas com avaliação de garantias públicas (100%).

    Status da Linha de Ação
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Desempenho do Indicador N/A 100% 100% 100% - 100%

    Último dado disponível: junho/2018
    Última atualização: julho/2018


  • 62.4 Estruturar garantias aos projetos de PPPs municipais que necessitem.

    Regionalização
    Suprarregional

    Descrição do Indicador
    Percentual de constituição das garantias nas PPPs avaliadas (100%).

    Status da Linha de Ação
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Desempenho do Indicador N/A 100% 100% 100% - 100%

    Último dado disponível: junho/2018
    Última atualização: julho/2018


  • 62.5 Securitizar créditos municipais decorrentes dos Programas de Parcelamentos Incentivados (PPI).

    Regionalização
    Suprarregional

    Descrição do Indicador
    Montante de recursos levantados por meio de securitização de créditos parcelados (R$500 mi)

    Previsão Inicial
    Primeiro resultado disponível no 2º semestre de 2018

    Status da Linha de Ação
    No prazo

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados N/A -  R$ 500 milhões
    Valores por perí­odo - -

    Último dado disponível: junho/2018
    Última atualização: julho/2018


Informações Adicionais
julho/2018

O projeto Orçamento Sustentável segue sendo executado no âmbito interno da Secretaria Municipal da Fazenda, após as etapas concluídas no ano de 2017. Para que os próximos passos do projeto sejam plenamente executados, etapa substancial diz respeito à linha de ação 62.5 - Securitizar créditos municipais decorrentes dos Programas de Parcelamentos Incentivados (PPI). Pode-se dizer que o seu atingimento possui total relação com o Projeto de Lei Complementar 459/2017, apresentado na Câmara dos Deputados em 14/12/2017, após sua aprovação no Senado Federal (PLS 204), onde tramitava desde 10/05/2016. Trata-se de projeto que altera a Lei n. 4320/64, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, bem como o Código Tributário Nacional (Lei n. 5172/66), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados. A transformação em lei desse projeto é importante pois proporcionará maior segurança jurídica à concretização da linha de ação, que será assim tratada como venda de patrimônio e não operação de crédito. Ou seja, com isso seriam uniformizados os entendimentos diversos atualmente existentes acerca do tema, o que contribuiria para reduzir o risco da operação e consequentemente seu custo. .

janeiro/2018
Deve-se destacar que a linha de ação 62.1 já teve uma entrega parcial em 2017 na qual se avaliava a melhor alternativa de resolução do passivo naquele momento do tempo. Há 2 revisões previstas nos meses de Fev/18 e Fev/19 até a entrega do modelo final em Fev/20 que incorporará os elementos relativos a modalidade de financiamento mais adequada aos objetivos da administração bem como eventuais mudanças nas normas aplicáveis. A linha de ação 62.2 tem marco previsto para o final de Fev/2018. Este é o detalhamento dos bens patrimoniais incorporáveis ao sistema e roteiros contábeis apropriados devendo resultar em Termo de Referência para desenvolvimento do sistema. A etapa está no cronograma. Para as linhas de ação 62.3 e 62.4, esta Secretaria tem conhecimento do histórico de garantias estruturadas em outros entes bem como das modalidades disponíveis para sua constituição. Entretanto, sua modelagem depende de uma fase mais avançada no cronograma dos projetos de PPP onde se poderá avaliar a melhor modalidade aplicável. Tal definição depende dos montantes de cada projeto, da distribuição dos riscos proposta, da natureza das receitas entre outras. A linha de ação 62.5, securitização do fluxo de recebíveis, já teve seu marco inicial realizado com o término dos acordos do PPI. O próximo marco está previsto para Abr/18.