• Ficha TécnicaVer detalhes

    Nome descritivo

    Modernização dos Sistemas da Dívida Ativa e de Acompanhamento de Ações Judiciais.

    Situação encontrada

    As condições atuais de infraestrutura e tecnologia da informação da Procuradoria Geral do Município embora funcionais, demandam forte modernização. O Sistema da Dívida Ativa (SDA) está totalmente desenvolvido em alta plataforma, utilizando o mainframe, arquitetura que precisa ser alterada para melhor desempenho e para acompanhar o movimento dos demais sistemas municipais, em especial os da Secretaria Municipal da Fazenda, que são desenvolvidos em baixa plataforma. Tendo como objetivo o combate à sonegação fiscal e a redução da inadimplência faz-se necessária a atuação integrada da Fiscalização Tributária (SF/SUREM) e do Departamento de Cobrança da Dívida Ativa (PGM/FISC), em especial com o desenvolvimento de ferramentas de inteligência fiscal. O Sistema de Execuções Fiscais Digitais (SEF-D), já implantado e que integra as execuções fiscais digitais ao Sistema de Ações Judiciais (eSAJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, demanda constantes aperfeiçoamentos, com criação de novas funcionalidades e instrumentos gerenciais para controle de produtividade dos procuradores. Já o Sistema de Acompanhamento de Ações Judiciais (SIAJ), atual sistema de acompanhamento de ações judiciais, não é integrado ao eSAJ, do Tribunal de Justiça de São Paulo, faz-se necessário a integração para o atingimento dos resultados esperados.

    Resultados esperados

    Promover o desenvolvimento de infraestrutura e de tecnologia de informação do Departamento Fiscal: atualmente o Departamento Fiscal protesta 60.000 Certidões de Dívida Ativa (CDA) por mês (720.000 por ano). Esse é o limite máximo do Sistema de Dívida Ativa (alta plataforma) e dos Cartórios de Protestos. Com a baixa da plataforma e novos acordos com os Cartórios, planeja-se aumentar os protestos para 90.000 CDAs (1.080.000 por ano).

    Orçamento

    Recursos próprios Outros recursos
    Investimento R$ 11,7 milhões R$ 0,0 milhões
    Custeio R$ 3,8 milhões R$ 0,0 milhões
  • Execução OrçamentáriaVer detalhes

    Execução Orçamentária – 2017

    Recursos próprios Outros recursos Total
    Investimento R$ 0,827 milhões R$ 0,000 milhões R$ 0,827 milhões
    Custeio R$ 3,373 milhões R$ 0,000 milhões R$ 3,373 milhões
    Total R$ 4,200 milhões R$ 0,000 milhões R$ 4,200 milhões

    Para informações sobre os critérios para apuração da execução orçamentária, clique aqui.

    Informações Adicionais

    julho/2018

    Todos os gastos expressivos para execução do projeto 64, São Paulo Sem dívida Ativa, estão voltados para aprimoramentos dos Sistemas que a Procuradoria utiliza para o gerenciamento e cobrança da Dívida Ativa do Município. Para aferição da execução orçamentária no ano de 2017, a metodologia de cálculo utilizada foi o levantamento do custo com Ordens de Serviços relativas aos pagamentos de entregas realizadas através de 2 contratos para aprimoramentos e desenvolvimento em sistemas. Acerca dos valores, os maiores gastos foram feitos com a manutenção e aprimoramentos pontuais do Sistema da Dívida Ativa - linha 64.1 - (cerca de R$ 1.800 mil em custeio), enquanto uma nova versão do sistema vem sendo desenhada; e com o Sistema de Execuções Fiscais Digitais - linha 64.4 (R$ 1.112 mil em custeio). Nesse último sistema, um novo módulo para automatização das execuções, dentre outros aprimoramentos, recebeu R$ 592 mil em investimentos. A integração do Sistema de Ações Judiciais com o Tribunal de Justiça - linha 64.3 - recebeu R$ 320 mil em custeio e 123 mil em investimentos. A linha 64.5, que visou capacitar a Procuradoria para enviar mais Certidões da Dívida Ativa para protesto, é considerada um aprimoramento dentro do Sistema da Dívida Ativa e recebeu R$ 242 mil em custeio. Por fim, já foram investidos R$ 358 mil no Sistema da Divida Ativa, mas, para a criação da nova versão do Sistema (um dos pontos chave do Projeto), serão necessários mais de R$ 11 milhões em investimentos nos próximos 2 anos e meio.

Linhas de Ação
  • 64.1 Adequar o Sistema da Dívida Ativa - SDA para integração à demais plataformas

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Sistema da Dívida Ativa integrado às demais plataformas

    Previsão Inicial
    2º Semestre de 2020

    Status da Linha de Ação
    No prazo

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


  • 64.2 Implementar o Núcleo de Atuação Integrada para o combate à sonegação fiscal e à inadimplência, por meio do desenvolvimento de inteligência fiscal.

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Núcleo de atuação integrada para o combate à sonegação fiscal implantado

    Status da Linha de Ação
    Concluída

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


  • 64.3 Integrar o Sistema de Ações Judiciais ao sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Sistema de Ações Judiciais integrado ao Sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo

    Previsão Inicial
    2º Semestre de 2018

    Status da Linha de Ação
    No prazo

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


  • 64.4 Implantar instrumentos gerenciais no Sistema de Execuções Fiscais Digitais

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Sistema de Execuções Fiscais Digitais com intrumentos gerenciais implantados

    Previsão Inicial
    1º Semestre de 2018

    Status da Linha de Ação
    Entrega atrasada

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


  • 64.5 Ampliar em 50% (30.000) a quantidade (número) mensal de Certidões de Dívida Ativa protestadas em relação a quantidade mensal base de 2016

    Regionalização
    Suprarregional

    Descrição do Indicador
    Aumento percentual da quantidade mensal de Certidões da Dívida Ativa protestadas em relação a quantidade mensal base de 2016

    Status da Linha de Ação
    Em andamento

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 720000 67.0% 67.0% 67.0% - 1080000
    Valores por perí­odo - 67.0% 67.0% 67.0% -

    Último dado disponível: janeiro/2018
    Última atualização: julho/2018


Informações Adicionais
julho/2018

No primeiro semestre de 2018, foram arrecadados R$ 2 bilhões e 746 milhões. Este valor, somado ao que foi arrecadado em 2017, totaliza R$ 2 bilhões e 746 milhões. Com isso a Procuradoria Geral do Município está próxima de alcançar a arrecadação projetada para todo o biênio 2017/2018 (R$ 2 bilhões, 913 milhões).A ampliação da arrecadação da Dívida é fundamental para fornecer recursos para o provimento de serviços públicos prestados à população pela Prefeitura. Alguns esforços feitos pela Procuradoria foram: continuação do projeto de investimentos em aprimoramentos necessários à modernização do Sistema de Dívida Ativa e à implantação dos instrumentos gerenciais do Sistema de Execuções Fiscais Digitais; formação de Grupo de Trabalho articulado pela Procuradoria, junto à Secretaria da Justiça e Secretaria da Fazenda, cujas conclusões deram início à construção de um Termo de Referência para contratação de um Sistema de Big Data que irá instrumentalizar o Núcleo de Atuação Integrada para o Combate à Sonegação Fiscal e à Inadimplência ; implantação do novo Sistema Digital de Ações Judiciais da Prefeitura, que, até o final do ano, deverá estar plenamente integrado com o sistema do Tribunal de Justiça. Os investimentos para modernização e boa manutenção desses sistemas otimizam o trabalho dos procuradores, gerando aumento da arrecadação. Também contribuiu, ainda em 2017, a superação do compromisso assumido de aumentar em 50% a capacidade de envio de Certidões de Dívida Ativa para protestos em cartório, (antes era possível se protestar 60.000 títulos por mês e, desde maio de 2017, essa capacidade subiu para 100.000 mil títulos por mês).

maio/2018

Já foram arrecadados 2 bilhões e 12 milhões de reais em 2017. Com isso, a Procuradoria Geral do Município superou a meta de arrecadação para o período, que era de 1 bilhão e 410 milhões e foi batida mesmo sem os dados de arrecadação de dezembro (ainda em fase de contabilização).A ampliação da arrecadação da Dívida é fundamental para fornecer recursos para o provimento de serviços públicos prestados à população pela Prefeitura.Alguns esforços feitos pela Procuradoria foram: a liberação de recursos necessários à modernização do Sistema de Dívida Ativa e à implantação dos instrumentos gerenciais do Sistema de Execuções Fiscais Digitais; a instalação o Núcleo de Atuação Integrada para o combate à sonegação fiscal e à inadimplência; a implantação do novo Sistema de Ações Judiciais da Prefeitura, que está em fase final de integração com o sistema do Tribunal de Justiça, otimizando o trabalho dos procuradores e a superação do compromisso assumido de aumentar em 50% o número de Certidões de Dívida Ativa protestadas por cartórios (antes eram protestados 60.000 títulos por mês e, desde maio de 2017, passaram a ser protestados 100.000 mil títulos por mês).