• Ficha TécnicaVer detalhes

    Nome descritivo

    Por meio do Selo de Acessibilidade Digital, avaliar e certificar os sites municipais e também os sites de entes privados interessados.

    Situação encontrada

    O consórcio internacional W3C define diretrizes internacionalmente reconhecidas para acessibilidade na internet, a fim de que o conteúdo dos sites possa ser acessado por pessoas com deficiência (especialmente cegas ou com baixa visão). Utilizando esses critérios e o software Access Monitor (desenvolvido pela Comunidade Europeia), uma avaliação geral dos sites da Prefeitura de São Paulo e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), realizada em janeiro de 2017, mostrou que eles obtiveram, respectivamente, notas 4.6 e 4.5 em uma escala de 0 a 10, sendo considerados de “acessibilidade regular”. Mas ainda há diversos canais digitais de informação da Prefeitura – como o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (E-sic) e o Guia 156 digital – que não são acessíveis. É preciso avançar na acessibilidade de todos os canais virtuais de informação e atendimento da Administração Municipal, a fim de que os munícipes com deficiência tenham seu acesso à comunicação garantido, conforme preconizam tanto a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) quanto a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).

    Resultados esperados

    A criação de critérios e instrumentos de certificação e orientação, a fim de contribuir para que todos os canais virtuais de informação e atendimento dos serviços públicos municipais (sites e páginas da internet) tenham acessibilidade digital, incentivando boas práticas de acessibilidade digital também no setor privado.

    Orçamento

    Recursos próprios Outros recursos
    Investimento R$ 0,2 milhões R$ 0,0 milhões
    Custeio R$ 0,6 milhões R$ 0,0 milhões
Linhas de Ação
  • 66.1 Definir e publicar os critérios de acessibilidade digital da Prefeitura de São Paulo e respectivos instrumentos e processos de avaliação

    Regionalização
    Supraregional

    Marco
    Publicação dos critérios de acessibilidade digital e instrumento de avaliação

    Status
    Entrega prevista para 1º Semestre de 2018

  • 66.2 Realizar dois eventos com programadores e especialistas em acessibilidade digital

    Regionalização
    Supraregional

    Descrição do Indicador
    Nº de eventos realizados

    Status
    Primeiro resultado previsto para 1º Semestre de 2018

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados Não aplicável - 2
    Valores por perí­odo -

    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


  • 66.3 Construir canal virtual interativo aberto à população

    Regionalização
    Supraregional

    Marco
    Publicação do canal virtual interativo

    Status
    Entrega prevista para 1º Semestre de 2018

  • 66.4 Produzir e divulgar uma cartilha (impressa e virtual) difundindo os critérios de acessibilidade digital e as orientações de como atingi-los

    Regionalização
    Supraregional

    Marco
    Publicação da cartilha impressa e virtual

    Status
    Entrega concluída no 2º semestre de 2017

  • 66.5 Realizar um piloto de revisão e reestruturação de um site municipal, a fim de que ele sirva como exemplo de boas práticas em acessibilidade digital

    Regionalização
    Supraregional

    Marco
    Reestruturação do site piloto

    Status
    Entrega concluída no 2º semestre de 2017

  • 66.6 Avaliar a acessibilidade digital dos sites de todas as secretarias municipais e compartilhar com elas o diagnóstico obtido e as orientações de melhoria resultantes

    Regionalização
    Supraregional

    Descrição do Indicador
    Percentual de avaliações programadas realizadas

    Status
    Primeiro resultado previsto para 2º Semestre de 2018

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados - 100%
    Valores por perí­odo -

    Informações adicionais sobre a execução da linha de ação


    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


  • 66.7 Firmar parceria com pelo menos 50% das secretarias na construção e/ou revisão de sites, no que se refere às diretrizes e ferramentas de acessibilidade digital

    Regionalização
    Supraregional

    Descrição do Indicador
    Percentual de parcerias programadas firmadas

    Status
    Primeiro resultado previsto para 2º Semestre de 2018

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados - 50%
    Valores por perí­odo -

    Informações adicionais sobre a execução da linha de ação


    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


  • 66.8 Ofertar a qualquer interessado cujo(s) sítio(s) eletrônico(s) atenda(m) aos requisitos estabelecidos o serviço de certificação e concessão de Selo de Acessibilidade Digital

    Regionalização
    Supraregional

    Descrição do Indicador
    Percentual de selos emitidos para o setor público e/ou privado

    Status
    Primeiro resultado previsto para 1º Semestre de 2018

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados - 100%
    Valores por perí­odo -

    Informações adicionais sobre a execução da linha de ação


    Último dado disponível: -
    Última atualização: janeiro/2018


Informações Adicionais

janeiro/2018
Em relação ao Projeto Acessibilidade Digital, há de se ressaltar que, das 57 páginas iniciais de Secretarias Municipais e Prefeituras Regionais, 30 já cumprem acima de 95% dos critérios de acessibilidade web previstos no Manual de Governo Eletrônico (e-MAG); 26 cumprem entre 85% e 95%; e uma página inicial cumpre entre 75% e 85% dos referidos critérios. Tal fato coloca a Prefeitura do Município de São Paulo em posição de destaque no que diz respeito à acessibilização de seu conteúdo digital. Além disso, a Portaria de regulamentação do Selo de Acessibilidade Digital está em vias de ser publicada, possibilitando a efetiva instituição do Selo no Município. A SMPED tem se articulado com diversas outras Secretarias, como a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), para a acessibilização do Portal 156, onde serão disponibilizadas informações sobre o Selo de Acessibilidade Digital; em parceria com SMIT, com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM) e com a Secretaria Especial de Comunicação (SECOM), foi realizado workshop para publicadores de conteúdo da Prefeitura Municipal de São Paulo, foi feita a publicação conjunta do “Manual de Boas Práticas para Publicadores de Conteúdo”, e foi feita a modificação de layouts de sites para formato mais acessível e intuitivo. Dessa forma, São Paulo caminha para ser referência em acessibilidade digital.