Projeto
67
Controladoria Geral do Município
São Paulo Íntegra e Transparente

  • Ficha TécnicaVer detalhes

    Nome descritivo

    Implementação de atividades vinculadas aos indicadores de integridade e economia contratual.

    Situação encontrada

    A Controladoria Geral do Município de São Paulo, desempenhando a função de controle interno da gestão pública municipal, identificou diversas práticas que levam a maior ou menor vulnerabilidade institucional. A partir dessas práticas foi elaborado um índice capaz de medir a integridade dos órgãos da Administração Pública Direta e das pessoas jurídicas de direito público do Município de São Paulo. O Índice de Integridade da Prefeitura, em janeiro de 2017, foi 5,29, numa escala de 0 a 10. Esse é constituído por nove indicadores que demonstram o grau de integridade pública que se encontra a Prefeitura de São Paulo: presença de programa de integridade; nível de transparência passiva e ativa; tempo/ demora no atendimento às reclamações; atendimento das recomendações de auditorias; existência de unidade de controle interno; proporção de contratos emergenciais por contratos totais; proporção de cargos comissionados puros por cargos totais; e proporção de pregões eletrônicos por pregões totais.

    Resultados esperados

    Aumentar em 50% o índice de integridade da PMSP, a resultar na redução de vulnerabilidades institucionais que podem levar a prejuízos na prestação do serviços públicos, improbidades administrativas, conflitos de interesse e estimular a inovação nos órgão da Administração Pública Direta e Indireta do município de São Paulo para o aumento da integridade pública.

    Orçamento

    Recursos próprios Outros recursos
    Investimento R$ 0,7 milhões R$ 0,0 milhões
    Custeio R$ 0,5 milhões R$ 0,0 milhões
  • Execução OrçamentáriaVer detalhes
    2017 2018
    Recursos próprios Outros recursos Total Recursos próprios Outros recursos Total
    Investimento R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões
    Custeio R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões
    Total R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões R$ 0,00 milhões

    Para informações sobre os critérios para apuração da execução orçamentária, clique aqui.

    Informações Adicionais

    março/2019
    Com exceção da linha de ação 67.3, que pressupõe investimentos com a construção de um Sistema Público de Monitoramento de Obras, ainda em fase de planejamento, as demais linhas de ação do Projeto 67 – São Paulo Íntegra e Transparente não representam despesa para além do já executado na rotina de trabalho regular da Controladoria Geral do Município.

    julho/2018

    Os gastos mais expressivos para execução do Projeto 67, São Paulo Íntegra e Transparente, serão voltados para a construção de um Sistema Público de Monitoramento de Obras, linha de ação 67.3. A etapa atual do Sistema é a de Planejamento, na qual serão estabelecidas diretrizes para viabilizar a construção do Sistema e sua efetiva utilização. Até a implementação do Sistema, o que deverá ocorrer nos próximos 2 anos e meio, a CGM deverá investir cerca de R$ 700 mil na ferramenta. Por fim, uma vez pronto, novas necessidades deverão ser custeadas, como manutenção e possíveis atualizações.  Destaca-se que as demais linhas de ação contam com recursos já previstos no orçamento da própria Controladoria.

Linhas de Ação
  • 67.1 Desenvolver 12 Programas de Integridade: programa criado para diagnosticar vulnerabilidades, mapear processos, sugerir melhorias e a criação de indicadores, fortalecendo, assim, a gestão, as transparências ativa e passiva e a prevenção e combate à corrupção.

    Regionalização
    Suprarregional

    Descrição do Indicador
    Nº de Programas de Integridade implementados

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 0 1 1 2 2 - 12
    Valores por perí­odo - 1 0 1 0 -

    Último dado disponível: dezembro/2018
    Última atualização: março/2019

  • 67.2 Formar no mínimo 300 servidores que operam o sistema de transparência passiva (SIC).

    Regionalização
    Suprarregional

    Descrição do Indicador
    Nº de servidores que operam o sistema de transparência passiva (SIC) formados.

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados Não aplicável 224 266 342 381 - 300
    Valores por perí­odo - 224 42 76 39 -

    Último dado disponível: dezembro/2018
    Última atualização: março/2019

  • 67.3 Implementar sistema de monitoramento de obras (públicas e privadas) na cidade que permita o acompanhamento e interação dos cidadãos no exercício do controle social, por meio de um sistema de reconhecimento de dados e informações.

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Sistema de monitoramento de obras implementado

    Status da Linha de Ação
    Não Concluída

    Último dado disponível: dezembro/2018
    Última atualização: março/2019

  • 67.4 Formar, no mínimo, 162 servidores, sendo 03 de cada órgão da Administração Direta Municipal, para desenvolvimento das Coordenadorias de Controle Interno locais, em comunicação permanente com a CGM.

    Regionalização
    Suprarregional

    Descrição do Indicador
    Nº de servidores e funcionários de cada órgão da Administração Direta Municipal para atuação no controle interno formados

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 0 0 - 162
    Valores por perí­odo - 0 -

    Último dado disponível: dezembro/2018
    Última atualização: março/2019

  • 67.5 Regulamentar as Unidades de Controle Interno

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Publicação de Decreto Municipal regulamentando das Unidades de Controle Interno

    Status da Linha de Ação
    Não Concluída

    Último dado disponível: dezembro/2018
    Última atualização: março/2019

  • 67.6 Desenvolver as Ouvidorias Setoriais integrada a Ouvidoria Geral em todos os órgãos da Administração por meio da formação de no mínimo 83 servidores que atuam como Pontos focais das demandas de ouvidoria.

    Regionalização
    Suprarregional

    Descrição do Indicador
    Nº de servidores que atuam como pontos focais das demandas de ouvidoria formados

    Execução da linha de ação
    Valor Base 2017 2018 2019 2020 - Projeção para
    2017-2020
    1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem -
    Valores acumulados 0 0 2 2 40 - 183
    Valores por perí­odo - 0 2 0 38 -

    Último dado disponível: dezembro/2018
    Última atualização: março/2019

  • 67.7 Regulamentar as Ouvidorias Setoriais

    Regionalização
    Suprarregional

    Marco
    Publicação de Portaria de Regulamentação das Ouvidorias Setoriais

    Status da Linha de Ação
    Não Concluída

    Último dado disponível: dezembro/2018
    Última atualização: março/2019

Informações Adicionais
março/2019
No segundo semestre de 2018, foi iniciado o 3º Programa de Integridade e Boas Práticas, na Subprefeitura da Vila Maria/Vila Guilherme, o qual se encontra em fase final dos trabalhos (linha de ação 67.1).
No segundo semestre, foi realizada 01 atividade de formação quanto à Lei de Acesso à Informação e o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), capacitando 39 servidores, perfazendo um total de 115 servidores capacitados para operar o Sistema e-SIC no ano de 2018 chegando-se a um acumulado de 381 servidores capacitados ao longo do período de vigência do plano de metas, superando, portanto, em 27% o número de servidores a capacitar definido para todo o período(Linha de Ação 67.2).
O sistema de monitoramento de obras (linha de ação 67.3), cujo resultado final está previsto para o 2º semestre de 2020, encontra-se em desenvolvimento. Em 2018, foram criados grupos de trabalhos liderados pela CGM e SMJ e que envolveram diferentes órgãos e entidades municipais portadores de dados e/ou informações relacionados a obras públicas e privadas, cujo objetivo principal foi a identificação de dados passíveis de integração. Para 2019, está previsto o início dos testes do sistema com os dados já levantados. Houve, no segundo semestre de 2018, a organização do conteúdo e o desenvolvimento do material para o curso de formação de servidores designados para as unidades setoriais de controle interno. O primeiro curso de formação dos servidores foi realizado nos dias 23 e 24 de outubro (linha de ação 67.4). Em março de 2018, foi publicada a Portaria nº 028/SMJ/CGM-G/2018, que disciplina a designação dos responsáveis pelas unidades setoriais de controle interno e o desempenho de suas atividades no âmbito das Secretarias Municipais ou Subprefeituras. O decreto previsto ainda não foi concluído devido ao aumento de escopo do normativo. Contudo, a minuta do decreto já foi elaborada e se encontra em análise pela área técnica (linha de ação 67.5). Em setembro de 2018, foi realizada ação de formação (Linha de ação 67.6), referente ao Decreto Municipal nº 58.426 de 18 de setembro de 2018 (Linha de ação 67.7), direcionado a 38 pontos focais de Ouvidoria atuantes nas frentes de transparência passiva (incorporada nessa gestão à Ouvidoria Geral do Município) e/ou atendimento a manifestações de Ouvidoria). A formação abrangeu a política de defesa do usuário do serviço público, sua organização e responsabilidades, bem como a implantação das ações de Ouvidoria descentralizadas (anteriormente chamadas de Ouvidorias Setoriais). As ações de formação dos agentes públicos serão complementadas no próximo ano com a inclusão de novos temas como transparência passiva, forma de atuação da CODUSP-Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público (reincorporada à Controladoria Geral do Município) e procedimentos operacionais das ações de Ouvidoria, cuja minuta de portaria (Linha de ação 67.7) encontra-se em análise.
julho/2018

No primeiro semestre de 2018, foi realizado o 2º Programa de Integridade na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS. Ainda, um novo Programa encontra-se em fase de planejamento com o objetivo de que seja iniciado em julho deste ano (linha de ação 67.1).Até o mês de julho de 2018, foram realizadas 04 atividades de formação quanto à Lei de Acesso à Informação e o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), capacitando 76 servidores. Somado aos números do ano de 2017, já são 342 servidores capacitados para operar o Sistema e-SIC (Linha de Ação 67.2). O sistema de monitoramento de obras (linha de ação 67.3), cujo resultado final está previsto para o 2º semestre de 2020, encontra-se em planejamento. Para o ano de 2018, objetiva-se a criação de Grupos de Trabalhos que envolvam os diferentes órgãos/entidades que mantenham dados relacionados às obras públicas e privadas para levantamento dos dados possíveis de integração. Em 20 de março de 2018, foi publicado o Decreto nº 028/SMJ/CGM-G/2018 que disciplina a designação dos responsáveis pelas unidades setoriais de controle interno e do desempenho de suas atividades no âmbito das Secretarias Municipais ou Prefeituras Regionais (linha de ação 67.5). No 2º semestre de 2018, haverá a organização do conteúdo e o desenvolvimento do material para o curso de formação de servidores (linha de ação 67.4). Foi implementado um Projeto Piloto de Ouvidoria Setorial na Prefeitura Regional do Butantã (linha de ação 67.6) em setembro de 2017. Entre outubro/2017 e 22.05.2018 foram registradas 277 manifestações, o que equivale a uma média de 45 manifestações/mês/ em dias úteis. Essa performance também subsidiou a elaboração de uma Minuta de Decreto e uma Minuta de Portaria para regulamentar as ouvidorias setoriais (linha de ação 67.7) Alguns fatores, contudo, impactaram a sua publicação, tais como a reorganização da Secretaria Municipal de Justiça e da Controladoria Geral em outubro, e especialmente o Decreto Municipal que regulamenta a Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público, Lei 13.460/2017. São instrumentos normativos que guardam uma relação entre si, impactando em uma previsão de divulgação para julho/2018..

janeiro/2018

No primeiro semestre de 2017, foi realizado o 1º Programa de Integridade na Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (linha de ação 67.1). No segundo semestre, outras 5 secretarias e 3 Prefeituras Regionais encaminharam o Termo de Adesão à iniciativa.Ao final do processo, 4 foram escolhidas para a realização do Programa em 2018: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Secretaria Municipal de Gestão (SMG), Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais (SMPR) e Prefeitura Regional da Vila Maria/Vila Guilherme.Durante o ano, foram realizadas 13 atividades de formação sobre o Sistema de Transparência Passiva (linha de ação 67.2), com um total de 266 participantes. O sistema de monitoramento de obras (linha de ação 67.3), cujo resultado final está previsto para o 2º semestre de 2020, encontra-se em planejamento. Para o ano de 2018, objetiva-se a criação de Grupos de Trabalhos que envolvam os diferentes órgãos/entidades que mantenham dados relacionados às obras públicas e privadas para levantamento dos dados possíveis de integração.No último trimestre de 2017, foi elaborada uma minuta de Decreto para a regulamentação da unidade geral e das setoriais de controle interno no âmbito da Administração Direta Municipal (linha de ação 67.5). Tais unidades setoriais podem envolver: Coordenadorias de Controle Internos, Unidades de Controle Interno vinculadas diretamente ao Gabinete do Secretário ou Prefeito Regional ou vinculadas às respectivas Assessorias Técnicas. A concretização desta linha de ação levará ao início da formação dos servidores que atuarão nessas unidades (linha de ação 67.4).Foi implementado um Projeto Piloto de Ouvidoria Setorial na Prefeitura Regional do Butantã (linha de ação 67.6) no último mês de setembro.A Portaria para regulamentar as ouvidorias setoriais (linha de ação 67.7) foi elaborada pela Ouvidoria Geral do Município no final de 2017 e está em fase de análise técnica e jurídica pela Controladoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Justiça.